Termos de Uso

1. Objeto

O Kuota é uma plataforma (web e aplicativo) de gestão comercial de consórcios — CRM, simulador, gestão de cotas, lances e relacionamento com o cotista. Estes Termos regem o uso da plataforma por escritórios/representantes de venda (a “Contratante”), seus usuários e os cotistas com acesso ao aplicativo.

2. Cadastro e acesso

O acesso é individual e criado pela Contratante ou por seu consultor. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

É vedado compartilhar credenciais, acessar dados aos quais não se tem autorização ou tentar burlar os controles de segurança e de isolamento por organização.

3. Papéis no tratamento de dados (LGPD)

A Contratante (escritório/representante) é a CONTROLADORA dos dados de seus clientes e leads, decidindo as finalidades do tratamento. O Kuota atua como OPERADOR, tratando os dados em nome e sob instrução da Contratante, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Dados pessoais tratados e finalidade

A plataforma pode tratar: nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, data de nascimento, renda declarada, endereço e imagens de documentos enviadas pelo usuário (ex.: RG, CPF, comprovantes), além de dados de uso e tokens de notificação.

Finalidade: viabilizar a gestão comercial do consórcio — cadastro, simulação, propostas, acompanhamento de cotas, lances, cobrança, comunicação e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados com a administradora de consórcio envolvida na operação, com provedores de infraestrutura que suportam a plataforma (hospedagem, mensageria) sob obrigações de confidencialidade, e quando exigido por lei ou autoridade competente.

6. Documentos e segurança

Documentos enviados ficam em área de acesso restrito, visíveis apenas ao próprio titular e à equipe autorizada da sua carteira. Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso por organização (RLS) e registro de eventos. Nenhum sistema é infalível — o usuário deve reportar suspeitas de acesso indevido.

7. Retenção e direitos do titular

Os dados são mantidos enquanto durar a relação e pelos prazos legais aplicáveis, sendo então eliminados ou anonimizados. O titular pode solicitar acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação, nos termos da LGPD, pelo canal suporte@kuota.com.br (pedidos que envolvam dados sob controle da Contratante podem ser encaminhados a ela).

8. Responsabilidades e disponibilidade

Os valores de simulação são estimativas informativas, sujeitas às regras e à aprovação da administradora, não constituindo promessa de contratação ou de contemplação. A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, com esforços de disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta.

9. Encerramento e alterações

A conta pode ser encerrada pela Contratante ou pelo Kuota em caso de violação destes Termos. Podemos atualizar estes Termos; alterações materiais exigirão novo aceite. O uso continuado após a vigência implica concordância.

10. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável.